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Duilly Cicarini

Por Duilly Cicarini

CEO na Vivoempresaonline

Publicado em 12 de Março de 2018 | Atualizado em 12 de Março de 2018

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Multa de Fidelidade de 12 Meses: O que diz a ANATEL

A Agência Nacional de Telecomunicações faz uma distinção na regra de fidelização para pessoas físicas e pessoas jurídicas, o que dá margem para má interpretação.



Que empresário nunca torceu o nariz na hora de assinar o contrato de telefonia para sua empresa ao ser informado da fidelização de 24 meses?

De um lado, consultores em pânico e do outro, clientes à beira de um ataque de nervos. Este é um cenário bastante fácil de imaginar e que pude vivenciar inúmeras vezes nas salas de reunião das empresas acompanhando consultores de vendas.

Felizmente, na era digital toda a informação que precisamos está a um clique do mouse, mas não é tão fácil encontrar a referência correta neste "labirinto virtual" que é a internet.

No mundo corporativo, conhecimento é poder.

Este texto irá eliminar de uma vez por todas as dúvidas que ainda pairam no ar sobre o que  a ANATEL define a respeito dos contratos de telefonia, em especial, os contratos celebrados entre operadoras e pessoas jurídicas.

Existe ainda muita confusão no que se refere a este tema e é possível que o nosso oráculo tenha uma certa parcela de responsabilidade.

Ao buscar no Google por "multa de fidelidade anatel", o primeiro resultado direciona para para um post de 2015 da própria ANATEL que extrai um fragmento  da resolução 643 de março de 2014.

O post cita que o prazo de permanência mínimo de contrato de telefonia não pode ultrapassar os 12 meses, e termina por aí. 

Para aumentar a confusão, disponibiliza o link para fundamentação legal, mas não menciona que aquela citação se refere apenas contratos celebrados entre a operadora e  o cliente pessoa física.

A Informação mais adequada aparece terceira colocação.

A Resolução de número 643/2014 publicada em 07 de março de 2014 trata especificamente do contrato de permanência nos artigos 57 a 59. 

Para acessar a resolução completa, clique aqui.

Em bom “juridiquês”, a ANATEL define no parágrafo primeiro do artigo 57, que a prestadora pode exigir a permanência do cliente como contrapartida de benefícios concedidos.

Em seguida diz que "o prazo máximo de permanência é de 12(doze) meses" e o leitor mais ansioso, dá-se por satisfeito e interrompe a enfadonha leitura. 

Contudo, um pouco mais abaixo no artigo 59 a ANATEL trata especificamente dos contratos celebrados entre operadoras e pessoas jurídicas.

Segue a reprodução literal do texto:

“O prazo de permanência para Consumidor corporativo é de livre negociação, devendo ser garantido a ele a possibilidade de contratar no prazo previsto no § 1º do art. 57.”

Ficou confuso? Eu explico:

A Anatel diz que  para os contratos de Pessoas Jurídicas, a operadora tem a obrigação de disponibilizar a opção de 12 meses, mas está livre para definir ofertas com prazos mais dilatados.

Mas por que o seu consultor de telefonia não te ofereceu um contrato com apenas 12 meses de fidelidade? 

Elementar, meu caro:

  1. O plano que é negociado com a sua empresa foi homologado na ANATEL sem descontos, o que é praticamente o dobro do valor praticado no mercado.
  2. A oferta que a operadora disponibiliza com descontos só está disponível para os contratos de 24 meses, uma vez que ela possui esta liberdade.
  3. Desde que a operadora conceda algum benefício, ela está autorizada a cobrar multa pelo cancelamento unilateral antes do prazo de 24 meses.

Conclusão:

Você tem o direito de exigir um contrato com apenas 12 meses de fidelização ou até mesmo sem nenhuma fidelidade. Entretanto, os descontos são concedidos apenas para contratos com vigência de 24 meses, o valor que você pagaria seria mesmo homologado na ANATEL, que custa o dobro do valor.

No final das contas, noves fora, você pagaria em um contrato de 12 meses o mesmo valor que pagará em um contato de 24 se diluído.

Ainda confuso? A ANATEL explica:.

Fonte: Anatel Explica | Edição 48 |Agosto de 2016

Caso ainda tenha restado alguma duvida, poste seus comentários abaixo ou envie um e-mail para duilly@vivoempresaonline.com e ficarei feliz ajudar.

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Se gostou deste texto, talvez você goste deste outro artigo em que falo sobre os 5 Cuidados ao Contratar um Plano de Telefonia Empresarial.

Boa leitura!

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